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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Collingwood Learning Solutions Ltd
Declaração de privacidade de dados e uso de cookies
O NOSSO COMPROMISSO

A Collingwood Learning Solutions Ltd (“Collingwood”) valoriza as pessoas a quem disponibiliza as suas ferramentas e materiais educativos e compreende a importância do papel da privacidade dos dados no estabelecimento de relações baseadas na confiança e no respeito.

1. QUAL É A FINALIDADE DESTA POLÍTICA?

1.1 Explicar como os seus dados pessoais serão tratados pela Collingwood para os fins previstos, bem como os direitos que pode exercer em relação aos seus dados pessoais.

1.2 De um modo geral, a Collingwood utilizará os seus dados pessoais com base nos nossos interesses legítimos e no âmbito da sua relação com a Collingwood. Os fins para os quais a Collingwood utiliza os seus dados pessoais são descritos nesta secção, mas poderão também constar de outras comunicações que possam ser criadas ou alteradas posteriormente.
Podemos revogar ou alterar a presente política em qualquer momento, assim como complementá-la ou alterá-la posteriormente através de políticas e orientações adicionais.

2.A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA?

O Programa Smashed  

2.1 A presente política aplica-se a todas as pessoas singulares cujos dados pessoais (também designados como Informações Pessoais Identificáveis, ou IPI) sejam objeto de tratamento por nós, o que inclui a criação, recolha, partilha, alteração e eliminação de dados pessoais.  

2.2 Observe que, para os alunos que fizerem login individualmente no programa Smashed, serão utilizadas nomes de usuários geradas aleatoriamente e, como tal, os dados pessoais do aluno serão coletados.  

2.3 Os únicos dados pessoais que serão recolhidos no programa Smashed são dos professores.  

3. COMO PROCESSA A COLLINGWOOD OS SEUS DADOS DE FORMA LEAL E LÍCITA? E PARA QUE FINS?

3.1 Consulte no Anexo 1 uma lista dos tipos de dados pessoais que podem ser objeto de tratamento.

3.2 O tratamento aqui descrito pode basear-se num ou vários fundamentos jurídicos.

3.3 Por norma, trataremos os seus dados pessoais com base no consentimento. Se não tiver idade legal para dar o seu consentimento, podemos tratar os dados com base no consentimento de um progenitor ou tutor. Tem o direito de revogar o seu consentimento em qualquer momento.

3.4 Podemos tratar os seus dados com base nos nossos interesses legítimos. Estes interesses legítimos baseiam-se no nosso objetivo de ajudar a educar os jovens sobre os riscos do consumo de álcool por menores.

3.5 Os dados pessoais por nós tratados podem ser conservados de forma não estruturada, por exemplo, em registos em papel e mensagens de e-mail no Outlook. Podem igualmente ser conservados de forma estruturada em diversos sistemas informáticos ou outros sistemas, aplicações, soluções e bases de dados, alguns dos quais detidos e operados por terceiros. Sempre que recorremos a terceiros, estes ficam sujeitos a exigências contratuais relativas à proteção dos dados pessoais.

4. PORQUE É IMPORTANTE A PRIVACIDADE DOS DADOS?

4.1 A Collingwood respeita os direitos de privacidade dos dados pessoais previstos na lei.
O Regulamento UE 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e outros regulamentos nacionais estabelecem os direitos das pessoas singulares no Espaço Económico Europeu (EEE) (União Europeia, Islândia, Lichtenstein e Noruega). O RGPD aplica-se sempre que um responsável pelo tratamento (ou um subcontratante em nome do responsável pelo tratamento) trata dados pessoais de residentes no EEE. Obriga o responsável pelo tratamento a proteger esses dados pessoais mediante o cumprimento dos Princípios de Privacidade dos Dados (ver ponto 6 abaixo) e impõe restrições ao modo como o responsável pelo tratamento pode tratar os dados pessoais. Alguns termos principais têm um significado específico na aceção do RGPD (ver ponto 5 abaixo).
A Collingwood cumpre igualmente a legislação nacional do país onde tem atividade. Por exemplo, a presente declaração tem por objetivo dar cumprimento à lei dos EUA relativa à proteção de dados pessoais de menores online.

5. O QUE SIGNIFICAM OS TERMOS PRINCIPAIS?

5.1 O responsável pelo tratamento é a entidade que determina as finalidades para as quais os dados pessoais são, ou podem vir a ser tratados, e o modo como se processa esse tratamento. Pode ser uma empresa empregadora ou uma empresa operadora. Um responsável pelo tratamento pode nomear um subcontratante para tratar os dados pessoais em seu nome.

5.2 Dados pessoais (ou Informações Pessoais Identificáveis – IPI) são todas as informações relacionadas com uma pessoa singular viva. Uma “pessoa singular” é alguém que pode ser identificado direta ou indiretamente. Esta identificação pode ser feita em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. A pessoa a quem pertencem essas informações é designada por “titular dos dados”.

5.3 Por tratamento entende-se qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

6. QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE DOS DADOS?

6.1 A Collingwood respeita os seguintes princípios de privacidade dos dados:

6.2 Transparência: os dados devem ser objeto de um tratamento lícito, leal e transparente

6.3 Limitação das finalidades: os dados devem ser recolhidos apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas

6.4 Minimização dos dados: os dados recolhidos devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados

6.5 Exatidão: os dados devem ser exatos e atualizados sempre que necessário

6.6 Limitação da conservação: os dados devem ser conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados

6.7 Integridade, confidencialidade e segurança dos dados: os dados devem ser tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas

6.8 Transferências internacionais: os dados pessoais fornecidos ou criados no EEE não podem ser transferidos para fora do EEE sem a imposição de cláusulas contratuais adequadas ao destinatário desses dados pessoais. Para informações pormenorizadas, consulte o ponto 9 abaixo.

6.9 Por último, respeitaremos os seus direitos enquanto titular dos dados (ver ponto 12 abaixo).

7 PARA QUE FINS UTILIZARÁ A COLLINGWOOD OS MEUS DADOS PESSOAIS?

7.1 Tratamos os seus dados pessoais com o principal objetivo de lhe disponibilizar os nossos recursos educativos.

7.2 Poderemos igualmente tratar os seus dados pessoais nos seguintes casos:

7.2.1 para efeitos legais e/ou regulamentares;

7.2.2 para comunicar consigo e lhe enviar informações, notícias e atualizações;

7.2.3 para transmitir imagens em direto através de aplicações como o Zoom e o Microsoft Teams, entre outras;

7.2.4 para monitorizar a segurança da nossa rede e das nossas informações e para cumprir os nossos objetivos de gestão de informação
e segurança;

7.2.5 para efeitos de prevenção e deteção de crimes, incluindo nos casos em que tal seja necessário para avaliar o risco ou a
prevenção de fraudes, e de questões relacionadas com saúde e segurança no local de trabalho;

7.2.6 para atividades de análise de dados ou avaliação comparativa a nível agregado ou estatístico com vista a apoiar os nossos legítimos interesses empresariais
e a monitorizar o desempenho;

7.2.7 para a gestão de rotina das normais atividades empresariais e operacionais que lhe digam respeito, por exemplo, dados de contacto.

7.3 O tratamento dos dados como acima descrito pode prosseguir após o fim da nossa relação contratual consigo (conforme adequado e necessário), em conformidade com as nossas políticas de gestão de registos. Tal pode acontecer, por exemplo, em caso de litígios ou de exigência legal.

• OS MEUS DADOS SÃO PARTILHADOS COM TERCEIROS?

• Podemos partilhar os seus dados pessoais com terceiros durante a vigência da nossa relação contratual, incluindo, mas de forma não limitada, os fins de tratamento acima descritos, ou após o respetivo termo, sempre que tal seja necessário ou razoavelmente exigido para o cumprimento das nossas responsabilidades ao abrigo de quaisquer disposições em vigor.

• Esses terceiros incluem prestadores de serviços, a sua escola ou faculdade, e potenciais clientes da Collingwood.

• Ao partilharmos dados pessoais com prestadores de serviços que atuam em nosso nome, estes são classificados, ao abrigo do regulamento de proteção de dados no EEE, como subcontratantes, ficando sujeitos a obrigações legais e contratuais estabelecidas num acordo por escrito.

• OS MEUS DADOS SÃO TRANSFERIDOS PARA FORA DO REINO UNIDO OU DO EEE?

• Se os seus dados tiverem sido fornecidos ou criados no EEE, podemos ter necessidade de transferir os seus dados para fora do Reino Unido ou do EEE (conforme aplicável) com base nos interesses legítimos da Collingwood, tal como previsto na presente política, noutras declarações de transparência e noutras políticas, normas e orientações.

Se os seus dados pessoais forem transferidos para fora do Reino Unido e/ou do EEE, tenha em conta que a legislação de proteção de dados local pode garantir-lhe menos direitos do que a do seu país de residência. Contudo, tomaremos todas as medidas razoáveis para garantir o tratamento seguro dos seus dados pessoais em conformidade com a presente política e com a legislação de proteção de dados aplicável. Estas medidas incluem acordos para garantir a segurança dos seus dados pessoais e a garantia de que as transferências de dados são sujeitas a salvaguardas apropriadas.

• Se os seus dados pessoais forem tratados por subcontratantes, é possível que alguns deles estejam localizados fora do Reino Unido e/ou do EEE. Podemos ter de recorrer a centros de dados e locais de operações que funcionam fora do Reino Unido e/ou do EEE, por exemplo, se ocorrer uma troca de servidores. Alguns prestadores de serviços podem conservar dados na nuvem em vários pontos do mundo.
• COMO SÃO PROTEGIDOS OS MEUS DADOS?

• Temos em vigor diversas políticas, procedimentos, normas e orientações para manter os seus dados seguros.

• Garantimos que os dados pessoais são conservados em segurança, tanto do ponto de vista técnico como organizativo, e que estes são divulgados apenas a destinatários autorizados, quer em suporte de papel, quer eletrónico.

• Adotamos medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança das informações que recolhemos e decidimos as medidas a adotar com base no tipo de informações e na forma mais eficaz de prevenir acessos não autorizados.

• DURANTE QUANTO TEMPO SÃO CONSERVADOS OS MEUS DADOS?

11.1 Conservaremos os seus dados pessoais durante um prazo de três anos após a disponibilização das nossas ferramentas educativas.
Uma vez decorrido esse período, destruiremos os seus dados pessoais de forma segura, tendo em devida consideração os requisitos legais ou regulamentares ou as orientações que digam respeito à conservação dos dados.

• Não conservaremos os seus dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para os fins previstos na presente política, nem armazenaremos dados pessoais que, com base nas nossas informações ou numa notificação enviada por si, estejam desatualizados.

• COOKIES

12.1 À semelhança de outros websites e aplicações, utilizamos cookies, scripts, píxeis de rastreamento, identificadores ETag, píxeis espiões e tecnologias idênticas (designadas em conjunto como “cookies”) para nos ajudar a recolher e armazenar informações sobre os visitantes dos nossos websites e aplicações e de determinados websites de terceiros com quem estabelecemos parcerias.

12.2 Esta secção explica o que são os cookies e apresenta de forma pormenorizada os cookies específicos utilizados no nosso website. Explica também os motivos para a utilização desses cookies e fornece informações sobre as opções de cookies ao dispor de todos os visitantes do nosso website.

12.3 Utilizamos um conjunto de cookies no nosso website, incluindo cookies rigorosamente necessários, cookies de desempenho/analíticos e de função (ver informações pormenorizadas na secção “Para que utilizamos os nossos cookies?” abaixo). Os cookies podem ser criados por nós ou por terceiros. Ao visitar pela primeira vez o nosso website, ser-lhe-á perguntado se aceita a utilização de cookies não essenciais. Estes cookies serão utilizados apenas se der o seu consentimento. Pode mudar de ideias em qualquer altura e alterar as configurações no seu navegador ou dispositivo (ver mais informações na secção “Como gerir os cookies” abaixo). Em caso de dúvidas sobre o modo como utilizamos os cookies, contacte-nos através dos meios indicados no final da presente declaração.

12.4 O que é um cookie?

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um website transfere para o ficheiro de cookies do navegador instalado no disco rígido do seu dispositivo. De um modo geral, um cookie contém o nome do domínio de origem do cookie, a “vida útil” do cookie e um valor, geralmente um número único gerado aleatoriamente. A restantes tecnologias que utilizamos têm uma função muito idêntica, mas funcionam de modo ligeiramente diferente.
12.5 Utilizamos dois tipos gerais de cookies:

Cookies de origem, transferidos diretamente por nós para o seu dispositivo quando visita o nosso website; e
Cookies de terceiros, transferidos por terceiros em nosso nome quando visita o nosso website e determinados websites de terceiros com quem estabelecemos parcerias.

Estes podem dividir-se entre cookies de sessão e cookies persistentes. Os cookies de sessão são cookies temporários que memorizam as suas escolhas e preferências e são apagados quando encerra o website. Os cookies persistentes permanecem numa das subpastas do seu navegador até as apagar manualmente ou perderem a validade.

Os cookies são úteis porque permitem que o website reconheça os dispositivos dos utilizadores. Pode obter mais informações sobre cookies na página www.allaboutcookies.org.

12.6 De que forma são utilizados cookies neste website?

Neste website são utilizados os seguintes cookies para os fins a seguir descritos:

Cookies rigorosamente necessários: Estes cookies são essenciais para lhe permitir navegar no website e usufruir das respetivas funcionalidades, tais como o acesso a secções seguras do website. Sem estes cookies, o nosso website não funciona corretamente e não é possível disponibilizar serviços como os cestos de compras ou a faturação eletrónica.
Entre os cookies rigorosamente necessários que podemos utilizar neste website incluem-se cookies de gestão de conteúdo, necessários para o funcionamento do sistema de gestão de conteúdo do website, e os cookies de preferências, necessários para websites em dispositivos móveis e que permitem que a experiência seja personalizada de acordo com essas preferências.
Cookies de desempenho e analíticos: Estes cookies recolhem informações sobre o modo como os visitantes interagem com um website, por exemplo, que páginas visitam com mais frequência, assim como as mensagens de erro apresentadas aos visitantes. Estes cookies não recolhem informações que identifiquem diretamente os visitantes. As informações recolhidas por estes cookies são frequentemente agregadas e, por conseguinte, anónimas. São usados apenas para melhorar o funcionamento do website e perceber como a maioria das pessoas utiliza o nosso website. Um exemplo é o Google Analytics, que utilizamos para ajudar a analisar as visitas ao website. Esta ferramenta analítica usa cookies para recolher informações de registo padrão online e de comportamento dos visitantes, as quais são depois agregadas de modo a não identificar qualquer indivíduo. As informações sobre o modo como acede ao website, assim como o seu endereço IP, são transmitidas à Google e utilizadas por nós para avaliar a interação do visitante com o website, compilar relatórios estatísticos sobre a atividade do website e criar um perfil de visitantes agregados com base na demografia e nos interesses. Consulte aqui um resumo dos compromissos de privacidade do Google Analytics. Para desativar o uso dos seus dados pelo Google Analytics em todos os websites, aceda aqui.
Cookies de função: Estes cookies permitem que o website memorize as suas escolhas (tais como o nome de utilizador, idioma
ou região onde se encontra) e disponibilize funcionalidades melhoradas e personalizadas. Estes cookies também podem ser usados para memorizar alterações feitas ao tamanho do texto e da letra ou a outras secções personalizáveis. Podem ainda ser usados para prestar serviços pedidos pelo utilizador, como a visualização de vídeos ou a publicação de comentários. As informações recolhidas por estes cookies podem ser anonimizadas e não permitem o registo da sua atividade de navegação noutros websites.
Podemos utilizar um cookie para memorizar as suas preferências (cookie de preferências) para não ter de voltar a inserir os seus dados (preferências de país e idioma) na nossa página inicial. Pode selecionar esta opção clicando em “Lembrar-me neste dispositivo”, o que não é aconselhável se partilhar o computador com outras pessoas. Este cookie não memoriza a sua data de nascimento.
12.7 Podemos também recorrer a determinados prestadores de serviços para criar cookies em nosso nome através de websites de terceiros. Estes cookies permitem-nos analisar as visitas a secções específicas desses websites e recolher informações específicas sobre as compras dos nossos produtos. As informações recolhidas por esses cookies podem incluir dados sobre o carrinho de compras, as páginas de produtos visualizadas, se foi comprado algum dos nossos produtos e que produtos foram pesquisados.

12.8 Como pode gerir os cookies?

Se usar um navegador de Internet (p. ex. Google Chrome, Mozilla Firefox ou Microsoft Edge), tem a opção de aceitar ou rejeitar cookies através das configurações do seu navegador. Consulte as instruções ou o ecrã de ajuda do seu navegador para saber mais sobre as funções disponíveis para a gestão dos cookies. Se usar navegadores e/ou dispositivos diferentes, deverá certificar-se de que cada navegador está configurado de acordo com as suas preferências de cookies. Para instruções sobre como gerir os cookies no seu navegador, leia as informações disponíveis aqui. Tenha em conta que poderá não conseguir usar todas as funcionalidades interativas do nosso website se todos os cookies estiverem desativados.

• QUE DIREITOS TENHO EM RELAÇÃO AOS MEUS DADOS PESSOAIS?

São-lhe concedidos os seguintes direitos (ou a um progenitor/tutor, caso não tenha idade legal para dar o seu consentimento para fins de privacidade de dados):

• Direito de acesso: acesso aos dados pessoais que conservamos em relação a si (ver o ponto “Como posso aceder aos meus dados pessoais” abaixo). Pode solicitar a consulta dos dados pessoais que nos forneceu e tudo faremos para responder a esses pedidos no prazo de um mês (ou num prazo mais curto, se exigido pela legislação nacional). Consulte no ponto 13 as exceções aplicáveis a este direito;

• Direito de retificação dos dados: pode solicitar a retificação (ou atualização) de dados pessoais incorretos (ou desatualizados) ou incompletos;

• Direito ao apagamento dos dados: pode opor-se à utilização dos seus dados pessoais ou solicitar o respetivo apagamento;

• Direito de limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Este direito aplica-se apenas se os dados pessoais já não forem necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos e se a lógica subjacente ao tratamento deixar de ser relevante;

• Direito de portabilidade dos dados: tem o direito de receber os dados pessoais que nos tenha fornecido, tratados com base no seu consentimento ou com vista à execução de um contrato, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem igualmente o direito de transmitir esses dados pessoais (ou solicitar que façamos essa transferência) a outra organização. Para mais informações sobre como aceder aos seus dados, consulte o ponto 13;

12.6 Direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito (nos casos em que os nossos interesses legítimos constituam o fundamento para o tratamento dos dados, exceto se estes interesses prevalecerem sobre o seu direito de oposição).

• COMO POSSO ACEDER AOS MEUS DADOS PESSOAIS?

13.1 Há algumas exceções a este direito geral, o que significa que alguns dos dados pessoais solicitados podem ser retidos em determinadas circunstâncias, por exemplo:
• as informações não correspondem a dados pessoais relativos a si nem se referem especificamente a si;

• as informações dizem respeito ou envolvem terceiros, pelo que nem sempre é razoável a divulgação dessas informações, visto conterem dados sobre terceiros que não autorizaram a sua divulgação;

• as informações já estão na sua posse;

• as informações são confidenciais; ou

• a legislação aplicável limita a divulgação.

• Caso tenha apresentado algum pedido anteriormente, facultar-lhe-emos apenas as atualizações ou complementos dos seus dados válidos a contar da data do seu último pedido.

Se pretender solicitar o acesso aos seus dados pessoais, pode contactar a Collingwood Learning Solutions Ltd através dos seguintes endereços:
Bridge Mills
Huddersfield Road
Holmfirth
HD9 3TW
[email protected]
Deve escrever “Pedido de acesso do titular dos dados” no assunto do seu e-mail ou carta. Indique os motivos para o seu pedido e especifique os dados a que pretende aceder, bem como os intervalos de tempo a que se refere.

14. A COLLINGWOOD USA OUTRAS FONTES PARA RECOLHER OS MEUS DADOS PESSOAIS?

14.1 Recolhemos os seus dados pessoais de várias fontes, incluindo da sua escola ou faculdade.
14.2 Monitorizamos as comunicações nas nossas redes, incluindo redes de escritórios e telemóveis. As informações recolhidas podem ser periodicamente revistas por pessoal autorizado para garantir o cumprimento das nossas políticas e detetar acessos não autorizados às nossas infraestruturas e sistemas informáticos.

• COMO É GARANTIDA A EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MEUS DADOS?

15.1 Queremos garantir que os dados pessoais que conservamos são exatos e atualizados. Tal é necessário para o cumprimento das nossas obrigações ao abrigo da legislação de proteção de dados e para a gestão prática diária da nossa interação consigo.

15.2 Por este e por outros motivos relacionados com a gestão da relação com os nossos utilizadores, deve comunicar-nos quaisquer alterações aos seus dados pessoais (ver os nossos contactos no ponto 16 “Que medidas posso tomar se tiver alguma questão relacionada com os meus dados pessoais?”) com a máxima brevidade possível, de modo a atualizarmos os nossos registos.

16. QUE MEDIDAS POSSO TOMAR SE TIVER ALGUMA QUESTÃO RELACIONADA COM OS MEUS DADOS PESSOAIS?

16.1 Pode comunicar quaisquer preocupações ou questões à Collingwood Learning Solutions Ltd através dos seguintes endereços:
Bridge Mills
Huddersfield Road
Holmfirth
HD9 3TW
[email protected].
Faremos o possível para resolver o seu pedido.
16.2 Se considerar que a resposta a esse contacto foi insatisfatória, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional (p. ex, a Comissão de Proteção de Dados em Portugal).

Anexo 1
TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE PODEM SER OBJETO DE TRATAMENTO

• nome (primeiro, segundo e apelido), morada da escola, endereço eletrónico;
• indicação se é uma pessoa singular que atua em representação de uma escola ou faculdade, informação financeira (p. ex., dados bancários); e
• dados de identificação eletrónica, sempre que necessário para fins de disponibilização de ferramentas educativas (p. ex., dados de início de sessão, senhas, endereço IP, identificadores online/cookies, dados de registo, horas de acesso e ligação).

Durante a nossa relação consigo, a Collingwood pode recolher e tratar outros tipos de dados pessoais não referidos acima, por exemplo, se nos forem fornecidos voluntariamente. De acordo com as nossas obrigações legais, seremos transparentes quanto ao novo tratamento de dados pessoais.